Couvert, tenho de pagar? E os 10% do garçom?

Sábado é o dia onde muitos vão a bares e restaurantes na busca de diversão e bons momentos, mas apesar de várias campanhas de esclarecimento, é comum persistir a dúvida sobre a obrigatoriedade do pagamento do Couvert artístico e dos 10% do serviço prestado.

Quanto à taxa de serviço, os famosos 10%, não há qualquer obrigatoriedade em pagá-lo. Paga quem quer, trata-se de uma cortesia do consumidor, que tem a opção de ofertar esse "agrado", caso seja bem atendido. Até houve aprovação de um Projeto de Lei (1.048/91) que pretendia tornar impositiva a incidência da taxa, mas a Presidente Dilma vetou por entender que o projeto ia de encontro à Constituição Federal. Assim, persiste a discricionariedade (opção) em realizar esse pagamento.

Em se tratando do Couvert Artístico, desde que o consumidor seja avisado, é permitida a cobrança. Os avisos sobre a incidência desse adicional devem estar presentes de modo ostensivo (claro, evidente, manifesto), de modo que não persistam dúvidas sobre a cobrança dessa taxa no estabelecimento.

Fato que há de ser observado, é que os 10% não devem ser calculados sobre o couvert, de modo que o segundo, deve vir dissociado (separado) do primeiro. Por exemplo, se o consumo (bebida + comida) atingir R$ 100,00, e o local cobrar R$ 20,00 por mesa pelo Couvert, os 10% da taxa de serviço deverão incidir apenas sobre os R$ 100,00. Assim, pelo cálculo, a conta correta será R$ 130,00 (R$ 100,00 + 10% = R$ 110,00 + 20,00 = R$ R$ 130,00). Se o estabelecimento somar o consumo (R$ 100,00) com o Couvert (R$ 20,00) e então cobrar os 10%, estará praticando conduta abusiva, contrária aos Direitos do Consumidor, devendo o prejudicado denunciar ao Procon, que irá aplicar multas ao estabelecimento comercial.

Telefones dos Procon Estaduais (alguns disponibilizam plantão 24h):

ALAGOAS - Procon - Programa Estadual de Proteção ao ConsumidorAv. Assis Chateaubriand, 2834 - Prado57010-070 - Maceió – Alagoas- BrasilTelefone: (82) 1512Fax: (82) 336-2371 (Secretaria Planejamento) E-mail: info@procon.al.gov. Brhttp://www.procon.al.gov.br

AMAZONAS - Procon - Programa Estadual de Proteção e Orientação do ConsumidorR. Afonso Pena, 8 - Praça 14 de Janeiro69020-030 - Manaus - Amazonas - BrasilTelefone/Fax: (92) 233-3292

BAHIA - Procon - Departamento de Defesa do ConsumidorR. Carlos Gomes, 74640060-330 - Salvador - Bahia - BrasilTelefone: (71) 322-7383 - Fax: (71) 321-2409www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon

CEARÁ - Decon - Serviço Especial de Defesa da ComunidadeAv. Heráclito Graça, 10060130-061 - Fortaleza - Ceará - BrasilTelefone: (85) 253-4999 - Fax: (85) 254-2492E-mail: procon@ultranet / decon@ultranet.com.br

DISTRITO FEDERAL - Procon - Subsecretaria de Defesa do ConsumidorW 3 Norte - Quadra 507 D - Bloco D - Lote 4 - Sobreloja70740-545 - Brasília – Distrito Federal - BrasilTelefone: (61) 313-4310 - Fax: (61) 313-4341E-mail: procondf@gdf.gov.br

ESPÍRITO SANTO - Procon - Grupo Executivo de Proteção e Defesa ao ConsumidorRua João Caetano, 33 - Centro - Edifício Presidente Vargas, 8º andar29.016-200 - Vitória - Espírito Santo - BrasilTelefone: (27) 222-5111 - Fax: (27) 222-1137

GOIÁS - Procon - Superintendência de Proteção dos Direitos do ConsumidorRua 2, 24 - Edifício Rio Vermelho - Centro74013-020 - Goiânia - Goiás - BrasilTelefone: (62) 229-4542 - Fax: (62) 225-6315

MARANHÃO - Procon - Coordenadoria de Defesa e Proteção do ConsumidorR. Isaac Martins, 8165010-690 - São Luiz – Maranhão - BrasilTelefone: (98) 231-0770 - Fax: (98) 231-4996

MATO GROSSO - Procon - Grupo Executivo de Proteção ao ConsumidorR. Historiador Rubens de Mendonça, s/n - Centro da Cidadania78045-100 - Cuiabá - Mato Grosso - BrasilTelefone: (65) 624-9100 - Fax: (65) 322-6843 - 644-2341Coordenador: Alcione Luiz Sartori

MATO GROSSO DO SUL - Procon - Superintendência de Orientação e Defesa do ConsumidorAv. Noroeste, 512879002-061 - Campo Grande - Mato Grosso do Sul - BrasilTelefone: (67) 724-2322 - Fax: (67) 384-3646

MINAS GERAIS - Procon/Assembléia - Rua Curitiba, 2002 - Lourdes30170-122 - Belo Horizonte - Minas Gerais - BrasilTelefone: (31) 3290-7944 - Fax: (31) 3290-7950 procon@almg.gov.br - Procon-MP - Rua Alvarenga Peixoto, 974 - Santo Agostinho 30180-120 - Belo Horizonte - Minas Gerais - BrasilTelefone: (31) 3335-3247 - Fax: (31) 3335-9297procon@mp.mg.gov.br

PARÁ - Procon - Grupo Executivo de Proteção ao ConsumidorAv. 28 de Setembro, 339 - Comércio66010-100 - Belém – Pará - BrasilTelefone: (91) 225-4093 - 222-2511 - Fax: (91) 225-4093procon@prodepa.com.br

PARAÍBA - Procon - Programa Estadual de Orientação e Proteção ao ConsumidorAv. Rodrigues de Aquino, 675 - Centro58040-340 - João Pessoa - Paraíba - BrasilTelefone: (83) 241-6394 - Fax: (83) 241-6171

PARANÁ - Procon - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do ConsumidorR. Francisco Torres, 20680060-130 - Curitiba - Paraná - BrasilTelefone: 0800-41-1512 / (41) 362-1512 - Fax: (41) 264-5958

PERNAMBUCO - Procon - Sistema Estadual de Proteção do ConsumidorAv. Conde da Boa Vista, 700, 1º andarBairro Boa Vista - Ed. EOBI50060-002 - Recife - Pernambuco - BrasilTelefone: (81) 1512 - Fax: (81) 423-5628

PIAUÍ - Decon - Serviço Especial de Defesa do ConsumidorAv. Dr. Álvaro Mendes, 2294 - Bairro Centro64000-060 - Teresina - Piauí - BrasilTelefone: (86) 222-5571 - 221-5848 - Fax: (86) 222-5566

RIO DE JANEIRO - Procon - Programa Estadual de Orientação e Proteção ao ConsumidorR. Buenos Aires, 309 - 2º Andar20061-003 - Rio de Janeiro – Rio de Janeiro - BrasilTelefone: (21) 232-6222 - 232-7600 - Fax: (21) 252-0837www.ibase.org.br/~procon/rjwww.alternex.com.br/~proconrjproconrj@ibase.org.br

RIO GRANDE DO NORTE - Procon - Coordenadoria Geral da Secretaria de Interior, Justiça e CidadaniaAv. Tavares de Lira, 109 - Bairro Ribeira59012-050 - Natal - Rio Grande do Norte - BrasilTelefone: (84) 212-2569 / 221-3190 - Fax: (84) 221-6231

RIO GRANDE DO SUL - Sistecon - Sistema Estadual de Defesa do ConsumidorR. Carlos Chagas, 55 - Centro90030-020 - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - BrasilTelefone: (51) 286-7738 - 286-8200 - Fax: (51) 225-9551

RONDÔNIA - Procon - Programa Estadual de Defesa do ConsumidorAv. Pinheiro Machado, 131378902-100 - Porto Velho - Rondônia - BrasilTelefone: (69) 224-4738 - Fax: (69) 224-5129

RORAIMA - Procon - Programa Estadual de Defesa do ConsumidorPraça do Centro CívicoFórum Sobral Pinto - 2º andar - Centro69301-380 - Boa Vista - Roraima - BrasilTelefone: (95) 623-1949 - 623-1357 - Fax: (95) 623-1173

SANTA CATARINA - Procon - Programa Estadual de Proteção e Orientação ao ConsumidorR. Tenente Silveira, 162, 7º andar88010-300 - Florianópolis - Santa Catarina - BrasilTelefone: (48) 223-7913 - 216-1504 - 226-1574Fax: (48) 228-5123

SÃO PAULO - Procon - Fundação ProconR. Barra Funda, 930 - 4º Andar01152-000 - São Paulo - São Paulo - BrasilTelefone: (11) 1512 - Fax: (11) 3824-0717www.procon.sp.gov.br

SERGIPE - CDC - Coordenadoria de Defesa do ConsumidorAv. Barão de Maruim, 63849015-140 - Aracaju - Sergipe - BrasilTelefone: (79) 224-4497 - 224-1171 - Fax: (79) 224-1168

TOCANTINS - Secretaria de JustiçaAcno 1, Conjunto 01, Lote 18 - Centro - Av. JK77053-080 - Palmas - Tocantins - BrasilTelefone: (63) 215-2664 - 215-2052 - Fax: (63) 215-1546

Fonte dos dados sobre os Procon: http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=114

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