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16 de Setembro de 2019

Vai cancelar seu plano de saúde? Atenção para a carência

Conheça algumas possibilidades de não perder a carência na hipótese de mudança de plano, aposentadoria ou demissão.

Arthur Paiva Alexandre, Advogado
há 3 anos

Vai cancelar seu plano de sade Ateno para a carncia

A grande maioria dos planos de saúde exige carência antes que o consumidor inicie a utilização de seus serviços.

Mas o que é carência? “É o tempo que você terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde em um determinado procedimento”, segundo definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar¹, que fiscaliza e regulamenta os planos de saúde.

Os prazos estão previstos no contrato, mas não poderão superar:

a) 24 horas nos casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis);

b) 300 dias para partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional;

c) 24 meses para doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir);

d) 180 dias nas demais situações.

Por várias razões é possível solicitar o cancelamento do plano, mas se houver a intenção de contratar outra operadora, é aconselhável que se utilize a portabilidade, medida pela qual o consumidor pode migrar de plano de saúde, sem necessitar recomeçar seus prazos de carência.

Também existe a possibilidade de ingressar em um plano coletivo empresarial, contratado por uma empresa ou instituição para seus funcionários, de modo que, se a assinatura do contrato coletivo ou vinculação à pessoa jurídica contratante ocorrer dentro de 30 dias, não poderá ser exigido o cumprimento de carência.

Outra possibilidade é ingressar em um plano coletivo por adesão. Caso a vinculação ocorra até trinta dias pós celebração do contrato, será dispensada a carência. Igual exoneração ocorre se o ingresso ocorrer em dentro de 30 dias até o aniversário do contrato, desde que você tenha se vinculado à entidade ou cooperativa após o aniversário e a proposta de adesão ocorra nesse lapso.

Alertamos ainda para aqueles que se aposentarem ou forem demitidos, é possível manter o plano que era contratado junto ao empregador, nas mesmas condições, sem perda de carência ou aumento da mensalidade, desde que assuma o pagamento integral, inclusive da cota do empregador, se ele contribuir enquanto vigente o contrato de trabalho².

As regras divergem apenas quanto ao tempo de manutenção do contrato.

Se o desligamento dos quadros do empregador se der por aposentadoria, desde que contribua para o plano por no mínimo 10 anos, será garantido o direito à manutenção vitalícia do contrato.

Se a aposentadoria se der em período inferior a dez anos de contribuição para o plano, é assegurado a manutenção do contrato por cada ano de contribuição.

Já nas hipóteses de demissão rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, o período de manutenção do instrumento será de um terço do tempo de permanência em que mantivera vinculo com o empregador, respeitado o prazo mínimo de seis meses e máximo de vinte e quatro meses.

Sendo assim, fique atento, analise bem a situação e estude as possibilidades apresentadas para não correr o risco de ser pego desprevenido, caso pretenda cancelar o plano, vir a contratar outra operadora e ter o serviço negado por ainda não ter cumprido carência.

Por fim, ainda que a negativa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde se dê sob o argumento de não cumprimento de carência, alertamos que deverá ser feita justificativa por escrito, em até 48h (quarenta e oito horas) contados da solicitação.

E essa justificativa não é apenas na hipótese de desatendimento ao prazo de carência, mas rejeição a todo e qualquer solicitação do usuário.

Vai cancelar seu plano de sade Ateno para a carncia

Referências:

¹http://www.ans.gov.br/planos-de-saudeeoperadoras/espaco-do-consumidor/prazos-de-espera-para-usar-o...

²Lei 9.656/98, artigos 30 e 31


Disponível em https://arthurpaivaadv.blogspot.com.br/2016/09/vai-cancelar-seu-plano-de-saúde-atencao.html

2 Comentários

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quero cancelar meu plano por motivo financeiro, e recebi abaixo a seguinte informação:
Aviso Prévio
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio da Resolução Normativa no 195, de 14 de julho de 2009, artigo 17, prevê que a notificação deve ser realizada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Dessa forma, tão logo seja recepcionada a notificação nos moldes supracitados, daremos início à contagem do referido prazo e programaremos a rescisão de seu contrato para o 60º (sexagésimo) dia do aviso, mantendo a cobrança das faturas geradas até a efetiva rescisão.

isso é legal?
vou ter que pagar?
a A Resolução Normativa nº 412, não é esta que esta em vigor.

obrigado pela atenção, aguardo um breve retorno se possivel continuar lendo

Boa tarde, cancelei o plano de saúde de minha filha que pagava de forma avulsa,individual, porém havia pago o mês de setembro, consegui na empresa que trabalho ter acesso a o plano de saúde com dependentes, e optei por fazê-lo, incluindo minha filha,por isso cancelei o outro. Para minha surpresa, me informaram no plano de saúde que minha filha não tem mais qualquer cadastro ativo lá.

só o meu nome esta ativo. só que na minha folha de pagamento tem o desconto do meu plano e da minha filha. E agora? como proceder? Já falei com o plano de saúde, já falei com o RH da minha empresa, eles estão tentando resolver, mas enquanto isso cadê a assistência de minha filha? a sua proteção se precisar? como procedo? afinal a mensalidade já esta paga e duas vezes alias.

Terei que entrar com tutela para garantir seu atendimento caso precise, nesse período em que estão resolvendo isso? Ou a própria lei me garante o direito de atendimento por certo periódo mesmo cancelando o plano? continuar lendo