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16 de Setembro de 2019

Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Arthur Paiva Alexandre, Advogado
há 3 anos

Ateno voc pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Você já parou para entender o que está sendo cobrado na sua fatura de energia elétrica?

Para ser sincero, eu nunca parei para olhar isso, mas, por acaso sem nada a fazer enquanto aguardava em uma daquelas filas da vida, buscando algo para ler, deparei-me com uma conta de energia e quão grande foi a minha surpresa ao perceber que havia algo errado.

Isso porque, o ICMS¹, PIS e COFINS, que apenas deveriam incidir sobre o consumo efetivo, estão considerando outros valores totalmente destoantes, os quais, nesse caso, é algo ininteligível.

Ainda que não recomendável (Advogado fazendo conta é algo não muito comum), me atrevi a calcular a diferença da cobrança na conta que estava em minhas mãos, para apurar o quanto realmente era devido e o seu excedente.

Veja só, tomando esse caso como parâmetro, o efetivo consumo, considerando o adicional da bandeira tarifária, a base de cálculo deveria ser R$ 74,93, mas por alguma razão que somente pode ser explicada pela Energisa, a companhia de energia da Paraíba, adotou como base de cálculo a quantia de R$ 112,14.

Ateno voc pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Apenas nesse mês o consumidor pagou R$ 12,35 a mais do que devia!

Ainda que se considere como valor ínfimo, em um ano, isso corresponderia a R$ 148,20 (Dá para fazer coisas legais com essa quantia, não é?).

Imagine todo o Estado pagando mais do que é devido, e vislumbre quão tamanho é o lucro da concessionária, por meio de uma conduta manifestamente ilícita, em clara má-fé.

Ora, o consumidor não se dá ao trabalho de sair de casa e reclamar o direito violado e, ao seu passo, o Procon e o Ministério Público não agem pro-ativamente e permanecem inertes, sem adotar qualquer conduta no afã de obstar essa irregularidade, mensalmente, rios de dinheiro inflam os cofres da concessionária de energia, a qual, contraditoriamente, vem costumeiramente aumentando o valor da tarifa.

É certo que, em momento de crise econômica, as famílias estão tentando tapar todos os ralos de onde escorre o mirrado acúmulo voltado ao orçamento doméstico, de modo que tal ilicitude ocasiona sérios prejuízos a quem já vive com a corda no pescoço.

Mas aí surge o questionamento, também descobri essa irregularidade, e agora? O que fazer?

Recomendo três atos.

O primeiro, formular uma denúncia no Ministério Público direcionando-a ao https://ouvidoria.mppb.mp.br/ ou ao endereço para recebimento de reclamações do Ministério Público do seu Estado, caso não seja a Paraíba, que assim terá de agir propondo Ação Civil Pública para coibir esse abuso. Junte de preferência cópia de algumas faturas de energia, para dar suporte à demanda a ser proposta pelo promotor;

O segundo, promover reclamação no Procon, pedindo a aplicação de multa à concessionária de energia, o reembolso, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, nos últimos cinco anos, e que a partir de então a empresa adeque o cálculo, respeitando as normas atinentes e, em caso de desatendimento, o último ato;

O terceiro, procure um advogado para realizar o ajuizamento de ação judicial pleiteando o reembolso, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, também dos cinco anos anteriores, com juros e correção monetária, que a concessionária realize as cobranças futuras com atenção às normas correlatas, sob pena de aplicação de multa a ser revertida em prol do consumidor e ainda indenização por danos morais, como medida punitiva pela manifesta má-fé da companhia energética.

Não deixe o seu direito perecer, lute para mantê-lo vivo! A violação de um atenta contra toda a sociedade e afeta os mais basilares princípios da perpetuidade da paz social, ocasionando injustiça e desordem.

Espero que o artigo tenha sido útil e estou à disposição para oportunizar espaço para eventuais explicações da Energisa sobre o objeto do texto, bem como para complementação por parte dos amigos tributaristas.

Abraço em todos!

Nosso email para sugestões e outros questionamentos: arthurpaivarn@gmail.com


¹Com base nas regras de tributação na Paraíba (RICMS, arts. 2º, I, §§ 5º e 6º, art. 3º, II, art. 14, II).

P. S. 1. Não entrei no mérito da Contribuição sobre iluminação pública que também está sendo calculada de modo equivocado.

P. S. 2. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba já tiveram oportunidade de se pronunciar sobre caso análogo, quando reclamado por empresa sobre irregularidade na cobrança de demanda contratada, conforme decisão a seguir indicada:

“O ICMS incide sobre o valor da operação correspondente à efetiva circulação da energia elétrica (valor da energia elétrica efetivamente consumida, vale dizer: a que for entregue ao consumidor, a que tenha saído da linha de transmissão e entrado no estabelecimento da empresa), razão pela qual a demanda de potência contratada/reservada não integra a base de cálculo do tributo (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 960.476/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 11.03.2009, DJe 13.05.2009)” (TJPB, Apelação Cível nº 00001116320098150781, Rel. Des. José Ricardo Porto, 1ª Câmara Especializada Cível, j. 11/11/14)

Arthur Paiva

15 Comentários

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Seria interessante destacar também como se faz essa conta (ainda que de forma simplificada para se observar se há alguma diferença). continuar lendo

A base de cálculo estando errada já se pode pleitear a devolução que será calculada por Contador, creio eu. continuar lendo

Irei conferir as contas aqui de casa, no MS também é a Energisa que controla o fornecimento de energia elétrica e, realmente, esta informação, além de alarmante, é muito importante numa época de questionamentos sobre ética e corrupção. continuar lendo

E os aspectos penais de tais condutas ? Consumidores estão sendo lesados em milhões pelo que se articula no texto. O Ministério Público deve atuar combativamente nesses casos. continuar lendo

Caros. Esta conta está certa. Infelizmente quando falamos de ICMS no Brasil, estamos falando de um "imposto por dentro", então a conta certa a fazer é: P = 72,34 + 2,59 + 0,27xP + 0,0111xP + 0,0508xP, onde os três últimos termos da equação são a alíquota do ICMS, do PIS e do Cofins.
Se você fizer esta conta vai chegar ao valor de P (valor de base) de R$ 112,14, como mostrado na conta.
Em outras palavras, na conta de energia, quando falamos que o ICMS é 25%.. isso significa que é 25% do valor total da conta.. e não 25% sobre o valor consumido..
Ou seja, se fosse um imposto "por fora", você estaria pagando 40% de ICMS.. mas é muito mais bonito te falar que o ICMS é 25% continuar lendo

Em tempo.. a decisao do TJ da Paraíba citada no texto refere-se ao fato da concessionária só poder cobrar ICMS sobre a "energia" consumida, não podendo cobrar o tributo sobre a "potência" contratada.. São dois parâmetros distintos que existem em uma conta de energia (principalmente de consumidores industriais). No caso da conta residencial apresentada, não é cobrado valor de "potência" contratada devido ao tipo de tarifação adotado neste caso. Ou seja, a decisão do TJ citada não se aplica em nada nesta conta residencial. continuar lendo

Caro Sérgio,
Eu pactuo com a ideia exposta por V. Senhoria no que tange ao cálculo da conta levando em consideração a especificidade de os tributos em tela se tratarem de tributos "por dentro". No entanto, pensando com meus botões, me questiono acerca da legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da dupla Pis/Cofins e da inclusão desta última na base de cálculo do ICMS. Qual seria o fundamento legal para as inclusões recíprocas nas bases de cálculo? Afinal, perceba que a base de cálculo dos tributos é a mesma,
Grato.
Att.
Renatto Regis de Brito. continuar lendo