Arthur Paiva

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Notícia · há 3 anos

Prazo de entrega de imóvel deve ser certo, não pode ser condicionado ao financiamento

Prazo de entrega de imóvel deve ser certo, não pode ser condicionado ao financiamento

Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao julgar a Apelação Cível n° 2016.008022-7, onde a construtora argumentava que o prazo apenas...

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Notícia · há 3 anos

Carroceiro será indenizado por morte de asno por choque (eletroplessão)

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Foi com grata surpresa que vi a decisão proferida no processo n° 0047686-49.2011.8.10.0001, que tramitou perante a 3ª Vara Cível de São Luis/MA, ofertando ganho de causa ao autor, condenando a CEMAR...

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Notícia · há 3 anos

Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental

Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental

No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que...

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Aprendendo a ler uma lei [para leigos]

Rick Leal Frazão · há 4 anos

Muito bom! Parabéns!

Comentário · há 4 anos

Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Arthur Paiva · há 4 anos

Prezado, qual ofensa ao Código de Ética cometi? Gostaria muito de saber. E caso realmente eu tenha transgredido alguma norma ética, o que tenho certeza que não ocorreu, faça uma denúncia na OAB. Sou inscrito na OAB/RN sob o número 10223.

Comentário · há 4 anos

No divórcio, mulher fica com o imóvel adquirido pelo Minha Casa Minha Vida

Arthur Paiva · há 5 anos

Boa noite Mariana!

Entendo que não. A disposição apenas vale para contratos celebrados após a edição da alteração na Lei. De todo modo, vislumbro ainda, como dito no artigo, inconstitucionalidade da disposição, mas que enquanto não derrubada, permanecerá válida.

Cordialmente,
Arthur Paiva

Recomendações

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Higor Henrique de Medeiros

Comentário · há 11 meses

Conta gratuita, tarifa zero, você tem direito!

Arthur Paiva · há 5 anos

Artigo · há 4 anos

Ameaçado de ter seu nome incluído no serasa/spc?

A jurisprudência, diga-se, várias sentenças de magistrados, de forma repetida, no mesmo sentido, entende que o simples envio de cartas pelo correio ou mensagens de celular, desde que não ultrapassem...

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Rick Leal Frazão

Artigo · há 4 anos

Aprendendo a ler uma lei [para leigos]

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Se você não é da área do Direito, provavelmente não está acostumado a lidar com os textos legais incluindo as palavras utilizadas e a estrutura das normas. Se eu pedir pra você abrir a Constituição...

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