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Advogado com expertise na área de Direito Civil, Imobiliário, Consumidor e gestor de equipes.
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)
Arthur Paiva
Notícia ·
há 4 anos
Prazo de entrega de imóvel deve ser certo, não pode ser condicionado ao financiamento
Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao julgar a Apelação Cível n° 2016.008022-7, onde a construtora argumentava que o prazo apenas...
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Arthur Paiva
Notícia ·
há 4 anos
Carroceiro será indenizado por morte de asno por choque (eletroplessão)
Foi com grata surpresa que vi a decisão proferida no processo n° 0047686-49.2011.8.10.0001, que tramitou perante a 3ª Vara Cível de São Luis/MA, ofertando ganho de causa ao autor, condenando a CEMAR...
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Arthur Paiva
Notícia ·
há 4 anos
Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental
No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que...
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Comentários
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Arthur Paiva
Comentário ·
há 5 anos
Aprendendo a ler uma lei [para leigos]
Rick Leal Frazão
·
há 5 anos
Muito bom! Parabéns!
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Arthur Paiva
Comentário ·
há 5 anos
Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia
Arthur Paiva
·
há 5 anos
Prezado, qual ofensa ao Código de Ética cometi? Gostaria muito de saber. E caso realmente eu tenha transgredido alguma norma ética, o que tenho certeza que não ocorreu, faça uma denúncia na OAB. Sou inscrito na OAB/RN sob o número 10223.
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Arthur Paiva
Comentário ·
há 5 anos
No divórcio, mulher fica com o imóvel adquirido pelo Minha Casa Minha Vida
Arthur Paiva
·
há 5 anos
Boa noite Mariana!
Entendo que não. A disposição apenas vale para contratos celebrados após a edição da alteração na Lei. De todo modo, vislumbro ainda, como dito no artigo, inconstitucionalidade da disposição, mas que enquanto não derrubada, permanecerá válida.
Cordialmente,
Arthur Paiva
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Recomendações
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Higor Henrique de Medeiros
Comentário ·
há 2 anos
Conta gratuita, tarifa zero, você tem direito!
Arthur Paiva
·
há 6 anos
Ótimo artigo.
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George Aquino
Artigo ·
há 5 anos
Ameaçado de ter seu nome incluído no serasa/spc?
A jurisprudência, diga-se, várias sentenças de magistrados, de forma repetida, no mesmo sentido, entende que o simples envio de cartas pelo correio ou mensagens de celular, desde que não ultrapassem...
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Rick Leal Frazão
Artigo ·
há 5 anos
Aprendendo a ler uma lei [para leigos]
Se você não é da área do Direito, provavelmente não está acostumado a lidar com os textos legais incluindo as palavras utilizadas e a estrutura das normas. Se eu pedir pra você abrir a Constituição...
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