Arthur Paiva

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Notícia · há 4 anos

Prazo de entrega de imóvel deve ser certo, não pode ser condicionado ao financiamento

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Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao julgar a Apelação Cível n° 2016.008022-7, onde a construtora argumentava que o prazo apenas...

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Notícia · há 4 anos

Carroceiro será indenizado por morte de asno por choque (eletroplessão)

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Foi com grata surpresa que vi a decisão proferida no processo n° 0047686-49.2011.8.10.0001, que tramitou perante a 3ª Vara Cível de São Luis/MA, ofertando ganho de causa ao autor, condenando a CEMAR...

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Notícia · há 4 anos

Praticar vaquejada a partir de agora pode ser considerado crime ambiental

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No dia de hoje o STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que...

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Comentários

(54)

Comentário · há 5 anos

Aprendendo a ler uma lei [para leigos]

Rick Leal Frazão · há 5 anos

Muito bom! Parabéns!

Comentário · há 5 anos

Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia

Arthur Paiva · há 5 anos

Prezado, qual ofensa ao Código de Ética cometi? Gostaria muito de saber. E caso realmente eu tenha transgredido alguma norma ética, o que tenho certeza que não ocorreu, faça uma denúncia na OAB. Sou inscrito na OAB/RN sob o número 10223.

Comentário · há 5 anos

No divórcio, mulher fica com o imóvel adquirido pelo Minha Casa Minha Vida

Arthur Paiva · há 5 anos

Boa noite Mariana!

Entendo que não. A disposição apenas vale para contratos celebrados após a edição da alteração na Lei. De todo modo, vislumbro ainda, como dito no artigo, inconstitucionalidade da disposição, mas que enquanto não derrubada, permanecerá válida.

Cordialmente,
Arthur Paiva

Recomendações

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Higor Henrique de Medeiros

Comentário · há 2 anos

Conta gratuita, tarifa zero, você tem direito!

Arthur Paiva · há 6 anos

Artigo · há 5 anos

Ameaçado de ter seu nome incluído no serasa/spc?

A jurisprudência, diga-se, várias sentenças de magistrados, de forma repetida, no mesmo sentido, entende que o simples envio de cartas pelo correio ou mensagens de celular, desde que não ultrapassem...

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Rick Leal Frazão

Artigo · há 5 anos

Aprendendo a ler uma lei [para leigos]

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Se você não é da área do Direito, provavelmente não está acostumado a lidar com os textos legais incluindo as palavras utilizadas e a estrutura das normas. Se eu pedir pra você abrir a Constituição...

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